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Moção – A injustíssima disparidade salarial entre homens e mulheres

Muitos têm sido os filões temáticos abordados em matéria de disparidade entre homens e mulheres, muitas vezes, assuma-se, relativamente a assuntos importantes mas, muitas outras remetendo-se a discussão em causa para motivos de relevo terciário.   Contudo, ao longo dos tempos tem sido mantida no nosso país uma injustíssima disparidade entre homens

Muitos têm sido os filões temáticos abordados em matéria de disparidade entre homens e mulheres, muitas vezes, assuma-se, relativamente a assuntos importantes mas, muitas outras remetendo-se a discussão em causa para motivos de relevo terciário.

 

Contudo, ao longo dos tempos tem sido mantida no nosso país uma injustíssima disparidade entre homens e mulheres relativamente às remunerações auferidas. O problema é ainda mais premente na medida em que não existem quaisquer sinais de que essa é uma tendência que se está a esbater. Pelo contrário.

 

Na Islândia, em Janeiro de 2018 entrará em vigor uma medida legislativa que visa acabar com essa disparidade salarial naquele país. O Ministro da Igualdade do governo islandês, governado por uma coligação de centro-direita, Thorsteinn Viglundsson, referiu que a referida disparidade salarial era uma importante falha na sociedade islandesa e que, nessa medida, era preciso tomar uma medida radical que colocasse termo a essa injustiça. A medida em causa vai obrigar a que todas as empresas com 25 ou mais trabalhadores sejam fiscalizadas e caso não provem a dita igualdade salarial serão punidas de forma severa.

 

Por cá, e em muitos outros países, ao mesmo tempo que criticamos e partilhamos a nossa indignação, por exemplo, perante afirmações completamente despropositadas de um deputado europeu polaco que afirmou que as mulheres deveriam efetivamente receber menos por serem menos inteligentes, assobiamos para o lado no que respeita a desenhar legislação efetiva que termine ou, pelo menos, mitigue consideravelmente esta injustificada disparidade entre os salários de homens e mulheres.

Vejamos alguns dados estatísticos referentes a 2015 retirados do sítio www.pordata.pt que demonstram a remuneração média por sexo em cinco categorias profissionais diferentes:

 

Quadros Superiores Profissionais Altamente Qualificados Profissionais Qualificados Profissionais Não Qualificados Praticantes e Aprendizes
Homens 2.309,2 € 1.228,1 € 755,8 € 597,7 € 576,7 €
Mulheres 1.702,6 € 1.046,4 € 680,6 € 534,1 € 548,5 €

 

Daqui se retira que em todas as categorias profissionais existe essa disparidade salarial, sendo que o fosso aumenta em termos absolutos quanto mais alta é essa categoria profissional.

 

Mas interessa reter ainda que enquanto no ano 2000 os homens tinham uma remuneração, em média, de 674 euros contra 523 euros auferidos pelas mulheres (um fosso de 151 euros) em 2015 os homens tinham uma renumeração em média de 990 euros contra 825 euros auferidos pelas mulheres (165 euros). Ou seja, nos últimos 15 anos, o fosso entre o que um homem e uma mulher ganha aumentou, no nosso país, 14 euros.

 

 

Os dados relativos à Área Metropolitana de Lisboa onde Loures se insere são relativos a 2013 e referem uma remuneração média dos homens de 1265 euros contra 1015 euros auferidos pelas mulheres.

 

Existe de facto uma tendência generalizada de pagamento de salários superiores aos homens por comparação às mulheres. Essa tendência é tão grave quanto seria avistar-se que pelas mesmas funções pessoas de determinada raça ganhariam mais do que pessoas de outra raça ou que pessoas com determinada orientação sexual receberiam mais do que outras. Trata-se de uma discriminação injustificada e tolerada durante demasiado tempo.

 

A obrigatoriedade de uma remuneração equivalente a homens e mulheres que desempenhem funções iguais em nada contende com a livre decisão dos empregadores no que respeita à fixação das remunerações nas empresas de que são proprietários. Trata-se isso sim de um imperativo de justiça.

 

Assim os Eleitos da Assembleia Municipal de Loures reunidos em Sessão Ordinária no dia 20 de Abril de 2017 exortam os grupos parlamentares representados na Assembleia da República a legislar ou conceder uma autorização legislativa ao Governo tendo em vista:

 

  • Criar uma medida legislativa que obrigue as empresas ou, formulando um critério objetivo, uma parte substancial das empresas, a fazerem prova de que praticam uma igualdade salarial entre homens e mulheres;
  •  

    • Penalizar fortemente as empresas que não cumpram este objetivo;

     

    Sendo aprovada esta moção deve ser remetida aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República e aos meios de comunicação social locais e nacionais.

     

    tmgmendonca@gmail.com

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